Última atualização: 7 de julho de 2025

Ao acessar e/ou se registrar como Usuário na Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições, manifestando sua concordância de forma expressa por meio eletrônico, nos termos do artigo 1803 do Código Civil Federal dos Estados Unidos Mexicanos, bem como das normas correlatas das Entidades Federativas da República Mexicana e, quando aplicável, do artigo 93 do Código de Comércio e das normas equivalentes vigentes em quaisquer outros países distintos dos Estados Unidos Mexicanos. Caso não concorde, de forma integral e inequívoca, com os presentes Termos e Condições, o Usuário deverá se abster de acessar, utilizar ou interagir com a Plataforma. O acesso, uso ou interação com a Plataforma será considerado, para todos os fins de direito, como aceitação plena, expressa e irrevogável dos Termos e Condições ora estabelecidos.

[IMPORTANTE: OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA DIAGNOSTIKARE NOS TERMOS DE ACORDO COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES SÃO COMPLEMENTARES E NÃO SUBSTITUEM NEM CONTRADIZEM AS ORIENTAÇÕES OU DEMAIS DISPOSIÇÕES MÉDICAS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA EMITIDAS PELAS AUTORIDADES SANITÁRIAS FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, OU DA LOCALIDADE, REGIÃO, PAÍS OU TERRITÓRIO ONDE O USUÁRIO ESTIVER LOCALIZADO. ASSIM, É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO USUÁRIO CUMPRIR TAIS RECOMENDAÇÕES, E A DIAGNOSTIKARE NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS, PREJUÍZOS OU IMPACTOS QUE O USUÁRIO POSSA SOFRER EM DECORRÊNCIA DO NÃO CUMPRIMENTO DESTAS MEDIDAS OU DISPOSIÇÕES].

Conteúdo

Definições

Aviso de Privacidade: Documento eletrônico ou em qualquer outro formato gerado pela Diagnostikare e que será disponibilizado ao Usuário através da Plataforma, antes do tratamento de seus dados pessoais, conforme a Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse dos Particulares e outras normas aplicáveis nos Estados Unidos Mexicanos e as normas correlatas que sejam aplicáveis em qualquer outro país.

Cliente: Pessoa física ou jurídica que contrata com a Diagnostikare a prestação de Serviços em favor de um ou mais usuários, nos termos e condições acordados com a Diagnostikare. O Cliente não tem acesso à Conta nem aos dados pessoais do Usuário, salvo se houver base legal e consentimento expresso do próprio Usuário, conforme estabelecido no Aviso de Privacidade.

Conteúdo: Refere-se coletivamente a todo o Software e aos elementos que o compõem, incluindo interface, documentação, músicas, sons, informações, tipografia, conteúdo para download, atualizações e melhorias, bases de dados, serviços e demais elementos que integram a Plataforma e estão relacionados a ela.

Conta: Refere-se à conta individual de cada Usuário, necessária para acessar a Plataforma mediante a validação exigida pelo Software, e que contém informações fornecidas pelo Usuário, pelo Cliente, por fornecedores, terceiros ou qualquer pessoa autorizada para tanto na Plataforma.

Diagnostikare: Serviços Clínicos Inteligentes DXKARE, S.A.P.I. de C.V., suas subsidiárias e/ou afiliadas.

Prontuário Eletrônico: Conjunto de dados pessoais e médicos do Usuário que são coletados, armazenados e gerenciados por meio da Plataforma, conforme a legislação aplicável.

Assinaturas, Planos e/ou Contratações: Refere-se a qualquer modalidade de acesso contratada e/ou paga pelo Usuário e/ou pelo Cliente através da Plataforma, que permite o uso do Software e/ou o acesso aos Serviços oferecidos pela Diagnostikare, conforme aplicável.

Carteira Digital: Funcionalidade eletrônica de uso exclusivo dentro da Plataforma, que permite ao Usuário gerenciar créditos a seu favor decorrentes de reembolsos por cancelamentos autorizados ou por qualquer outro motivo previsto nestes Termos e Condições.

Plataforma: Conjunto do Software e demais meios eletrônicos, telefônicos ou similares pelos quais a Diagnostikare e os Fornecedores prestam os Serviços aos Usuários, conforme os presentes Termos e Condições.

Produtos: Refere-se a medicamentos, exames laboratoriais e, de forma geral, quaisquer outros produtos oferecidos aos Usuários, em conexão com os Serviços, sejam pela Diagnostikare e/ou, indiretamente, pelo Cliente ou pelos Fornecedores, dentro ou pela Plataforma.

Fornecedor: Refere-se a terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, que prestam serviços à Diagnostikare, relacionados ou necessários à prestação dos Serviços através da Plataforma aos Usuários e/ou ao Cliente.

Fornecedor de Meio de Pagamento: Grupo Conektame, S.A. de C.V. (Conekta) ou qualquer outro fornecedor de serviços de pagamento contratado pela Diagnostikare, pelo Cliente e/ou por qualquer Fornecedor, para fins de pagamento dos Serviços e/ou Produtos oferecidos dentro ou através da Plataforma.

Serviços: Refere-se à totalidade dos serviços prestados pela Diagnostikare e oferecidos ao Usuário dentro ou por meio da Plataforma.

Serviços de Fornecedores: Refere-se aos serviços prestados por terceiros fornecedores da Diagnostikare, necessários à prestação dos Serviços e à operação da infraestrutura tecnológica utilizada para hospedar, executar e disponibilizar a Plataforma ao Usuário.

Software: Programas de computador (conjunto de algoritmos e instruções computacionais), incluindo aplicativos e seus componentes, conforme disponibilizados ao Usuário pela Diagnostikare para utilização como parte da Plataforma.

Usuário: Pessoa física que utiliza a Plataforma como Usuário final, mediante acesso e uso de acordo com os presentes Termos e Condições.

Usuário Indicado: Pessoa convidada por um Usuário para registrar-se e utilizar a Plataforma, por meio de qualquer uma das Assinaturas, Planos e/ou Contratações ou mecanismos de indicação estabelecidos pela Diagnostikare. O Usuário Indicado deverá cumprir com os requisitos específicos estabelecidos para cada Assinatura, Plano e/ou Contratação, bem como criar uma conta individual e independente, mediante aceitação expressa dos presentes Termos e Condições.

Informações Gerais

A Diagnostikare fornece aos Usuários, por meio da Plataforma, Serviços voltados à atenção primária à saúde, oferecendo respostas e recomendações com base nos sinais ou sintomas informados pelos Usuários em relação ao seu estado de saúde, através de dispositivos eletrônicos de comunicação (como smartphones, computadores, tablets, entre outros), bem como outros serviços complementares voltados ao bem-estar integral e ao acompanhamento personalizado da saúde. O objetivo exclusivo da Diagnostikare é fornecer informações, orientações e assessoramento geral aos Usuários da Plataforma.

A Plataforma da Diagnostikare constitui uma alternativa para obtenção, a qualquer momento e sem a necessidade de deslocamento do Usuário, de informações preliminares, recomendações e orientações relacionadas a sinais ou sintomas que possam afetar sua saúde, assim como de outros serviços gerais voltados ao bem-estar físico e emocional. As respostas, recomendações e demais serviços oferecidos são resultado das informações fornecidas pelo próprio Usuário. Os Serviços prestados por meio da Plataforma não incluem consultas médicas nem substituem os profissionais da saúde no diagnóstico ou tratamento de enfermidades do Usuário, nos termos destes Termos e Condições.

Registro e Conta do Usuário

O Usuário que acessar a Plataforma por meio do Software com a finalidade de criar uma Conta deverá aceitar, na qualidade de Usuário, os presentes Termos e Condições, bem como declarar ciência do Aviso de Privacidade e consentir com o tratamento de seus dados pessoais, conforme estabelecido no referido Aviso de Privacidade.

O Usuário compromete-se e obriga-se a utilizar a Plataforma de forma adequada, sendo responsável por garantir que todos os dados e informações transmitidos à Diagnostikare por meio da Plataforma sejam corretos e verídicos, assegurando possuir os direitos necessários para transmitir legalmente tais informações à Diagnostikare.

O Usuário reconhece que a Conta conterá as informações necessárias para a prestação dos Serviços e dos Serviços de Fornecedores, incluindo informações que possam identificá-lo pessoalmente, sendo certo que essas informações serão tratadas em conformidade com o Aviso de Privacidade.

As informações da Conta incluirão dados relacionados ao uso do Software. O Usuário poderá utilizar o Software, consultar as informações relativas aos serviços recebidos e, se assim o solicitar, obter uma cópia de seu resumo do Prontuário Eletrônico por meio dos canais e conforme os procedimentos formais estabelecidos.

O Usuário será responsável por manter a confidencialidade dos dados de sua Conta e de sua senha, restringindo o acesso a partir de qualquer dispositivo tecnológico, assumindo a responsabilidade por qualquer atividade realizada a partir de sua Conta, bem como pelo uso de sua senha. O Usuário reconhece que o acesso à Plataforma por meio de sua Conta constitui uma assinatura eletrônica e que qualquer mensagem de dados ou comunicação realizada através dela ou dentro da Plataforma será atribuída ao referido Usuário.

O Usuário aceita que as informações enviadas à Diagnostikare por meio de mensagens de dados na Plataforma ou por correio eletrônico, chamadas telefônicas ou qualquer outro meio permitido na Plataforma serão consideradas manifestações expressas de sua vontade e poderão ser armazenadas pela Diagnostikare. O Usuário autoriza a Diagnostikare a presumir que qualquer mensagem de dados ou de outra natureza foi emitida por ele, quando proveniente de qualquer endereço eletrônico ou número de telefone cadastrado na Plataforma. O Usuário reconhece que qualquer mensagem enviada pela Diagnostikare por meio de tais canais será considerada recebida por escrito. O Usuário concorda que todos os contratos e/ou acordos, avisos e outras comunicações realizadas pela Diagnostikare ou pelo Usuário por meios eletrônicos ou por meio da Plataforma satisfazem qualquer exigência legal de forma escrita, nos termos do artigo 89 do Código de Comércio mexicano.

O Usuário reconhece que a Diagnostikare está sediada na Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos, a partir de onde presta e administra os Serviços oferecidos por meio da Plataforma. Os Serviços prestados pela Diagnostikare são regidos exclusivamente pela legislação aplicável no México, independentemente do local onde o Usuário esteja ao utilizar a Plataforma. O uso da Plataforma fora do território mexicano não implica o reconhecimento, por parte da Diagnostikare, da aplicação de qualquer legislação ou jurisdição estrangeira.

Programa de Indicação

A Diagnostikare poderá implementar diversos programas ou mecanismos por meio dos quais os Usuários poderão indicar outras pessoas (“Usuários Indicados”) para promover o uso da Plataforma. A participação nesses programas estará sujeita às condições específicas que a Diagnostikare estabelecer e comunicar oportunamente, incluindo, de forma exemplificativa, benefícios temporários como períodos gratuitos ou promoções especiais.

Cada Usuário poderá convidar um número limitado de Usuários Indicados para participar da Plataforma, conforme determinado pela Diagnostikare para cada programa específico. Os convites deverão ser gerados e enviados por meio das ferramentas disponíveis na própria Plataforma, as quais indicarão claramente a mecânica e os benefícios aplicáveis.

Os Usuários Indicados deverão ser sempre pessoas físicas maiores de idade. Em determinados programas específicos que sejam implementados pela Diagnostikare, poderão ser estabelecidas condições adicionais quanto ao tipo de relação entre o Usuário e o Usuário Indicado, incluindo, sem limitação, parentesco por consanguinidade até segundo grau (pais, avós, filhos, netos ou irmãos) ou por afinidade direta (cônjuge ou companheiro/companheira). A Diagnostikare terá o direito de solicitar, a qualquer momento, a comprovação dessas relações, quando assim for estabelecido, podendo suspender ou cancelar o benefício caso os requisitos estabelecidos não sejam atendidos.

Para ter acesso aos benefícios do Programa de Indicação, os Usuários Indicados deverão criar sua própria conta individual na Plataforma e aceitar pessoalmente estes Termos e Condições. A Diagnostikare reserva-se expressamente o direito de modificar, ajustar ou encerrar qualquer programa de indicação vigente, bem como alterar livremente os serviços, funcionalidades ou benefícios concedidos aos Usuários Indicados conforme considerar oportuno, sem que isso implique qualquer obrigação adicional frente aos Usuários participantes.

O Usuário reconhece que a participação em qualquer Programa de Indicação implica a aceitação plena e incondicional das condições específicas comunicadas pela Diagnostikare para cada modelo ou promoção vigente, bem como a aceitação geral destes Termos e Condições.

Conteúdo gerado pelo Usuário

A Plataforma poderá permitir ao Usuário enviar, receber ou compartilhar com outras pessoas o Prontuário Eletrônico e outros conteúdos gerados pelo próprio Usuário.

O Prontuário Eletrônico e outros conteúdos gerados pelo Usuário são regidos pela Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse dos Particulares e pela legislação comum. Dessa forma, o Prontuário Eletrônico e outros conteúdos gerados pelo Usuário são de propriedade do Usuário e dos titulares das informações pessoais neles incluídas.

O Usuário reconhece que a Diagnostikare deverá tratar essas informações para fins de armazenamento e distribuição aos usuários das Contas Diagnostikare, de acordo com as instruções do Usuário e com o tratamento de dados pessoais estabelecido no Aviso de Privacidade.

A Diagnostikare não assume qualquer responsabilidade pelo Prontuário Eletrônico e outros conteúdos gerados pelo Usuário ou por terceiros que venham a inseri-los na Plataforma mediante o uso de uma Conta. A Diagnostikare não é responsável por perdas ou danos sofridos no Prontuário Eletrônico e outros conteúdos gerados pelo Usuário, tampouco por qualquer conteúdo incorreto, difamatório, calunioso, falso, obsceno ou ofensivo que tenha sido gerado pelo Usuário. A transmissão ou publicação do Prontuário Eletrônico e de outros conteúdos gerados pelo Usuário será de responsabilidade exclusiva do Usuário que os tenha transmitido ou publicado.

O Prontuário Eletrônico e outros conteúdos gerados pelo Usuário que sejam disponibilizados a terceiros por meio do Software deverão cumprir o Aviso de Privacidade. Ao disponibilizar seu Prontuário Eletrônico e/ou outros conteúdos gerados por meio do Software, o Usuário declara que possui direito para tanto e aceita que a Diagnostikare não possui obrigação de controlar ou proteger seus direitos e interesses sobre o referido conteúdo. No entanto, o Usuário aceita que a Diagnostikare terá, a qualquer tempo, o direito de defender seus próprios direitos sobre o Prontuário Eletrônico e os conteúdos gerados pelo Usuário, a seu exclusivo critério, incluindo, de forma meramente declarativa e não restritiva, o direito de iniciar ações legais (às custas da Diagnostikare) em nome do Usuário.

A Diagnostikare poderá ler, escanear, acessar, utilizar, controlar, revelar ou preservar informações associadas ao uso que o Usuário fizer da Plataforma, incluindo, de forma meramente exemplificativa: (1) para cumprir a legislação aplicável ou responder a processos judiciais de autoridades competentes; (2) para garantir o cumprimento destes Termos e Condições ou proteger os direitos da Diagnostikare, de seus Usuários ou de terceiros; (3) para evitar morte ou lesões graves a pessoas; (4) para impedir atividades ilícitas ou ofensivas; e (5) para fornecer e melhorar as funções da Plataforma.

O Usuário deverá indenizar a Diagnostikare por qualquer uso indevido ou ilegal do Software ou da Plataforma.

Política de Assinaturas, Planos e/ou Contratações

A Diagnostikare disponibiliza aos Usuários diferentes modalidades de Assinaturas, Planos e/ou Contratações digitais que, uma vez contratados, permitem o acesso a determinados Serviços, funções e benefícios dentro da Plataforma. Tais modalidades podem ter periodicidade mensal, trimestral, semestral ou anual, e serão aplicáveis de forma individual ou familiar, conforme expressamente indicado no momento da contratação e no respectivo espaço designado na Plataforma.

O Usuário poderá contratar, modificar ou cancelar sua Assinatura, Plano e/ou Contratações a qualquer momento, observadas as condições aqui previstas. Para efetuar o cancelamento, o Usuário deverá seguir o procedimento disponível na Plataforma ou entrar em contato com a área de Suporte para receber instruções específicas. A Diagnostikare reserva-se o direito de modificar, atualizar ou descontinuar, a qualquer tempo, as modalidades de assinatura, contratação e/ou acesso, sem que isso afete os direitos adquiridos pelos Usuários durante o período contratado.

No caso de Assinaturas, Planos e/ou Contratações mensais, o Usuário poderá cancelar a renovação automática antes do término do respectivo período. O cancelamento terá efeito apenas ao final do ciclo vigente, permitindo ao Usuário usufruir dos Serviços até a data de expiração. Em nenhuma hipótese serão realizados reembolsos, totais ou parciais, em relação a pagamentos efetuados por contratações mensais.

Com relação às Assinaturas, Planos e/ou Contratações anuais, o Usuário poderá solicitar o cancelamento a qualquer tempo; no entanto, tal cancelamento não implicará qualquer reembolso. A Assinaturas, Planos e/ou Contratações permanecerá ativo até o término do período anual originalmente contratado, e durante esse período o Usuário poderá continuar utilizando a Plataforma conforme os termos vigentes à época da contratação. Não haverá devolução proporcional, mesmo que o Usuário opte por interromper o uso dos Serviços antes do fim do período.

O Usuário poderá contratar novamente qualquer Assinaturas, Planos e/ou Contratações a qualquer momento, salvo disposição em contrário estabelecida pela Diagnostikare, que se reserva o direito de limitar ou restringir o acesso a determinados modelos de contratação com base no histórico do Usuário, em alterações operacionais ou em melhorias no modelo de prestação dos Serviços.

A contratação de qualquer Assinaturas, Planos e/ou Contratações implica o pleno entendimento e aceitação destes Termos e Condições, bem como o reconhecimento de que os Serviços associados poderão variar em funcionalidade, disponibilidade ou abrangência, a critério da Diagnostikare, conforme sua política de atualização contínua da Plataforma.

Uso do Software

O Usuário interagirá com o Software e obterá respostas, recomendações e acesso a diversos Serviços oferecidos pela Diagnostikare, incluindo aqueles relacionados à atenção primária à saúde, ao bem-estar físico e emocional e a outros serviços complementares disponíveis na Plataforma. Tais Serviços baseiam-se nas informações fornecidas de forma íntegra e verídica pelo Usuário. Após o encerramento da sessão no Software, e quando necessário, o Usuário terá a opção de consultar um profissional da área da saúde por meio de dispositivos eletrônicos de comunicação.

O Usuário deverá cumprir os presentes Termos e Condições ao utilizar o Software, incluindo, entre outros, a obrigação de fornecer informações de registro completas e precisas. Caso contrário, o Usuário final será o responsável por qualquer resultado adverso que possa ser gerado pelo uso inadequado do Software, seja por ele próprio ou por terceiros não autorizados. O descumprimento das obrigações previstas nestes Termos e Condições poderá resultar, a critério da Diagnostikare, na suspensão ou cancelamento da conta do Usuário, sem que isso gere qualquer responsabilidade para a Diagnostikare.

O Usuário será o único responsável por todos os custos decorrentes do uso do dispositivo no qual utilizar o Software, incluindo, entre outros, os custos relacionados à conexão de internet ou móvel. O Usuário reconhece ainda que a Diagnostikare não garante o funcionamento do Software em dispositivos que não possuam sistemas operacionais atualizados, que tenham sido modificados ou que não atendam aos padrões de segurança recomendados pelos respectivos fabricantes.

O Software pode não ser compatível com todos os dispositivos, serviços de conexão ou planos de serviço. Nem todas as funcionalidades do Software estarão disponíveis para todos os Usuários. A disponibilidade dessas funcionalidades dependerá da localização do Usuário, do tipo de dispositivo utilizado, do plano de serviço e de outros fatores ou restrições que podem depender de terceiros.

A Diagnostikare reserva-se o direito de suspender, modificar ou eliminar parte ou a totalidade do Software sem aviso prévio ao Usuário e sem assumir qualquer responsabilidade em decorrência disso. No entanto, caso tais modificações impliquem alterações substanciais que afetem a funcionalidade essencial da Plataforma ou o acesso às informações do Usuário, a Diagnostikare envidará esforços para informar previamente o Usuário por meio dos canais disponíveis. A Diagnostikare buscará observar os melhores padrões legais e comerciais para a prestação dos Serviços e o tratamento das informações, incluindo o Prontuário Eletrônico.

O Usuário declara e aceita que a Diagnostikare poderá realizar atualizações no Software sem necessidade de sua autorização expressa. Tais atualizações poderão ser necessárias para o funcionamento adequado da Plataforma, e o Usuário poderá precisar realizá-las para usufruir plenamente de todas as funcionalidades do Software ou mesmo para continuar acessando a Plataforma e seu Prontuário Eletrônico. Todas as atualizações do Software estarão sujeitas aos presentes Termos e Condições, salvo disposição expressa em contrário informada ao Usuário por qualquer um dos canais oficiais da Diagnostikare, incluindo e-mail, mensagens ou notificações dentro da própria Plataforma.

Aviso sobre Diagnósticos

Salvo disposição expressa nestes Termos e Condições, as informações apresentadas por meio da Plataforma têm caráter exclusivamente informativo e, em nenhuma hipótese, substituem ou pretendem substituir a opinião ou o diagnóstico de um médico qualificado. O uso da Plataforma é de responsabilidade do Usuário, nos termos destes Termos e Condições. Caso o Usuário necessite de mais informações sobre seu estado de saúde, deverá consultar presencialmente um médico ou dirigir-se ao hospital ou clínica de sua preferência para obter uma avaliação, diagnóstico e, se for o caso, o tratamento adequado.

A Plataforma digital não deve ser utilizada em casos de emergência médica. Em situações emergenciais, o Usuário deve entrar em contato com os principais números de emergência do Brasil, como 190 (Polícia), 192 (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU) ou 193 (Corpo de Bombeiros), ou com os telefones de emergência locais da sua região.

O Usuário é o único responsável por consultar seu médico ou qualquer outro profissional de saúde caso tenha dúvidas sobre seu estado de saúde ou sobre o tratamento de qualquer desconforto ou enfermidade. O Usuário não deve desconsiderar a orientação de um profissional da saúde, nem cancelar uma consulta médica com base exclusivamente nas informações lidas na Plataforma da Diagnostikare.

Atendimentos Remotos

Ao utilizar o Software, por meio da Plataforma, o Usuário terá a opção de agendar um dos seguintes atendimentos remotos:

Atendimentos Psicológicos: Este Serviço estará disponível para Usuários que solicitarem contato com um psicólogo clínico via remota. Os atendimentos têm como foco oferecer intervenções oportunas e personalizadas que promovam o bem-estar e a saúde emocional do Usuário. A solicitação será feita por meio do Software, conforme a disponibilidade dos profissionais. A quantidade e frequência das sessões dependerão dos limites previstos na Assinaturas, Planos e/ou Contratações contratado pelo Cliente e/ou pelo Usuário, conforme aplicável, sendo ajustadas à recomendação do profissional com base em sua avaliação. O serviço está disponível em dias úteis, de segunda a sexta-feira, e não se destina ao atendimento de emergências ou quadros clínicos graves que demandem intervenção imediata.

Atendimentos Nutricionais: Este Serviço estará disponível para Usuários que solicitarem contato com um nutricionista clínico via remota. Os atendimentos são voltados à prevenção e promoção da saúde, por meio de avaliações e intervenções nutricionais personalizadas. A solicitação será realizada pelo Software, de acordo com a disponibilidade dos profissionais. A quantidade e frequência das sessões dependerão dos limites previstos na Assinaturas, Planos e/ou Contratações contratado pelo Cliente e/ou pelo Usuário, conforme aplicável, sendo ajustadas à recomendação do profissional com base em sua avaliação inicial. O serviço é oferecido em dias úteis, de segunda a sexta-feira, e não é indicado para atendimento de situações emergenciais ou quadros clínicos graves que demandem intervenção imediata.

Política de agendamento, modificação e cancelamento de atendimentos agendados

O Usuário poderá agendar, modificar ou cancelar atendimentos por meio do Software, conforme as regras e restrições previstas nestes Termos e Condições. Essas políticas têm como objetivo garantir o uso ordenado e eficiente dos Serviços, bem como respeitar a disponibilidade dos profissionais que prestam atendimento pela Plataforma.

Com o objetivo de promover o uso responsável do serviço e respeitar a agenda e a disponibilidade dos profissionais de saúde, existe um sistema de confirmação ativa de atendimentos. O Usuário recebe uma notificação prévia com prazo determinado para confirmar, reagendar ou cancelar seu atendimento. Caso não haja resposta dentro do prazo estabelecido, o atendimento será automaticamente cancelado e o horário liberado para outros usuários.

Reagendamento de atendimentos: O Usuário poderá reagendar um atendimento previamente marcado, desde que o faça com pelo menos uma hora de antecedência em relação ao horário originalmente agendado. Cada atendimento pode ser reagendado apenas uma vez.

O Usuário poderá reagendar até um máximo de três atendimentos no total dentro de um período de trinta dias corridos (independentemente do tipo de serviço). Após atingir esse limite, não será possível realizar novos reagendamentos até o término do referido período. Essas ações fazem parte do sistema de gestão ativa de atendimentos, o qual permite confirmar, reagendar ou cancelar de acordo com a disponibilidade. O uso responsável dessas opções contribui para a eficiência operacional e uma melhor experiência para todos os usuários.

Cancelamento de atendimentos: O Usuário poderá cancelar um atendimento agendado, desde que o faça com pelo menos duas horas de antecedência. Caso o atendimento tenha sido pago, o reembolso será feito exclusivamente como crédito no Carteira Digital do Usuário, podendo ser utilizado para novos atendimentos ou para o pagamento total ou parcial de planos, pacotes e/ou assinaturas. O saldo não poderá ser convertido em dinheiro nem transferido para outro Usuário ou terceiro, por qualquer meio. Cada Usuário poderá cancelar no máximo três atendimentos em um período de trinta dias corridos (independentemente do serviço). Após atingir esse limite, não serão permitidos novos cancelamentos até o fim do período.

Os cancelamentos também são registrados como parte do histórico de uso e são considerados na avaliação geral de comportamento do Usuário. Nos atendimentos de psicologia e nutrição, cada cancelamento gera uma pausa operacional de cinco dias corridos para o agendamento de novos atendimentos da mesma especialidade.

Caso o Usuário ultrapasse os limites mensais de cancelamentos ou reagendamentos permitidos, a Plataforma poderá bloquear automaticamente novas modificações por um período de 15 a 30 dias corridos, a fim de priorizar o atendimento a outros Usuários.

Atendimentos não realizados: Quando o Usuário não comparece nem se conecta ao atendimento no horário agendado, este será considerado como não realizado. Atendimentos não realizados não poderão ser reagendados ou cancelados, e não geram direito a reembolso. Atrasos superiores a dez minutos serão considerados como ausência e estarão sujeitos à disponibilidade para o agendamento de novo atendimento conforme estes Termos e Condições. A partir da terceira ausência sem aviso prévio (seja consecutiva ou acumulada), qualquer novo atendimento poderá estar sujeito à cobrança por evento, conforme indicado expressamente no momento da contratação e nas disposições aplicáveis da Plataforma.

Essa medida busca promover o uso justo do serviço e proteger a disponibilidade dos profissionais, em benefício de todos os usuários.

A Diagnostikare registra o comportamento de comparecimento do Usuário como parte de sua operação e poderá estabelecer medidas operacionais adicionais quando forem identificados padrões recorrentes de ausência.

Limite anual de atendimentos e modalidades de continuidade: O Usuário terá acesso a um número máximo de atendimentos anuais sem custo adicional, conforme indicado expressamente no momento da contratação e nas disposições aplicáveis da Plataforma. Após atingir esse limite, poderá continuar recebendo atendimento mediante cobrança por evento, aquisição de pacotes adicionais ou adesão a um programa de saúde, sujeito à disponibilidade e às condições aplicáveis, conforme indicado expressamente no momento da contratação e nas disposições aplicáveis da Plataforma.

Outros serviços

A Diagnostikare poderá disponibilizar aos Usuários funcionalidades, serviços complementares e ferramentas adicionais distintas dos atendimentos remotos regulares, que estarão acessíveis por meio da Plataforma conforme a disponibilidade, condições específicas de uso e o modelo de prestação de serviços vigente. A inclusão desses serviços será de competência exclusiva da Diagnostikare e poderá variar de acordo com o Usuário, o Cliente ou o esquema de acesso aplicável.

A Diagnostikare poderá gerenciar a emissão de receitas médicas eletrônicas exclusivamente para os Usuários que tenham recebido atendimento médico remoto por meio da Plataforma, conforme previsto no artigo 64 do Regulamento da Lei Geral de Saúde em Matéria de Prestação de Serviços de Atenção Médica. Essas receitas serão elaboradas por profissionais de saúde devidamente credenciados e poderão incluir exclusivamente medicamentos classificados nas faixas IV, V e VI, bem como recomendações gerais, solicitações de exames ou encaminhamentos para atendimento presencial. Para os serviços de atendimento psicológico e nutricional, não serão emitidas receitas médicas, podendo ser gerados planos de tratamento ou recomendações personalizadas elaboradas pelo profissional responsável. Todas as receitas e documentos emitidos conterão um selo digital único que garantirá sua autenticidade e validade, conforme a legislação aplicável.

A Diagnostikare poderá facilitar a aquisição de medicamentos pelos Usuários por meio da Plataforma, através de um módulo específico ou de links incluídos nas receitas médicas eletrônicas. Esse serviço será operado por terceiros especializados na venda e distribuição de medicamentos, e estará sujeito à disponibilidade por região geográfica, bem como aos termos e condições estabelecidos por tais fornecedores. A contratação e o pagamento deste serviço serão de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deverá aceitar as condições aplicáveis antes de utilizar essa funcionalidade.

A Diagnostikare poderá oferecer aos Usuários serviços para solicitação, agendamento e pagamento de exames laboratoriais e/ou de imagem, quando recomendados por profissionais de saúde dentro da Plataforma. Essa funcionalidade poderá incluir a interpretação dos resultados por pessoal qualificado. Os exames serão realizados por prestadores de serviços especializados, e sua execução estará sujeita aos respectivos termos e condições, que deverão ser aceitos pelo Usuário antes da utilização da funcionalidade. Todos os custos decorrentes desses exames serão de responsabilidade do Usuário.

Poderá ainda ser habilitado um canal específico dentro do Software para entrega de recomendações e conteúdos voltados à promoção da saúde e prevenção de doenças, utilizando materiais multimídia, mensagens digitais ou outras ferramentas interativas. Esses conteúdos poderão ser gerados diretamente pela Diagnostikare ou em parceria com terceiros, e serão baseados em critérios científicos ou em campanhas informativas de interesse geral.

A Diagnostikare poderá elaborar relatórios estatísticos e analíticos com base no uso do Software, com o objetivo de identificar padrões de uso, resultados agregados de saúde e achados relevantes. Essas informações serão tratadas de forma anônima, respeitando integralmente os princípios de confidencialidade e proteção de dados pessoais previstos no Aviso de Privacidade. Os relatórios poderão incluir referências geográficas ou visualizações dinâmicas, e serão disponibilizados aos Clientes ou parceiros estratégicos conforme os respectivos contratos.

Para fins de comunicação e acompanhamento digital, a Diagnostikare poderá desenvolver conteúdos personalizados, como artigos, infográficos, vídeos e outros recursos educativos ou promocionais, que serão divulgados por meio do Software ou por canais eletrônicos. Esse conteúdo será previamente validado pela Diagnostikare e, quando aplicável, pelo Cliente, e se limitará exclusivamente a temas relacionados à saúde, bem-estar e aos Serviços disponíveis na Plataforma.

Com o objetivo de garantir uma experiência eficiente ao Usuário, poderá ser habilitado um canal de atendimento técnico integrado ao Software, por meio do qual os Usuários poderão receber suporte quanto ao funcionamento da Plataforma. Esse canal estará disponível nos dias e horários expressamente indicados na Plataforma.

A Diagnostikare poderá aplicar pesquisas, questionários ou outras ferramentas de avaliação para medir o grau de satisfação dos Usuários, conhecer seus hábitos de saúde e bem-estar e gerar conteúdos adaptados aos seus perfis. Essas ferramentas poderão ser executadas periodicamente, e seus resultados serão utilizados exclusivamente para melhorar a qualidade e a efetividade dos Serviços.

Em determinados modelos de contratação institucional, a Diagnostikare poderá implementar módulos inteligentes de diagnóstico e recomendações personalizadas, gerados a partir de questionários sobre hábitos de saúde e bem-estar. Esses módulos permitirão a criação de planos digitais personalizados voltados à melhoria da saúde do Usuário, por meio de intervenções educativas, acompanhamento e avaliação contínua dos resultados.

A Diagnostikare poderá colaborar na organização de eventos de saúde ou campanhas de ativação, divulgação e promoção dos Serviços oferecidos na Plataforma. Essas atividades poderão incluir participação em feiras, eventos presenciais ou virtuais, webinars, palestras e outras ações de comunicação direcionadas aos Usuários, sempre em coordenação com as entidades contratantes, quando aplicável.

Profissionais de saúde associados à Plataforma

A Diagnostikare cumprirá com a regulamentação em vigor que rege a atuação dos profissionais da área da saúde, razão pela qual as informações e orientações prestadas por meio da Plataforma serão fornecidas por médicos ou especialistas em outras áreas clínicas que possuam registro profissional válido perante o órgão competente. Esses profissionais poderão estar vinculados diretamente à Diagnostikare ou serem indicados por Clientes ou terceiros com acesso autorizado à Plataforma, sendo que, neste último caso, atuarão sob responsabilidade exclusiva dos referidos terceiros.

O Usuário será responsável e terá plena liberdade para não seguir as respostas e recomendações relacionadas a sinais ou sintomas informados por meio da Plataforma. A Diagnostikare atuará apenas no esclarecimento de dúvidas e no apoio ao direcionamento de problemas de saúde, de modo que, em nenhum momento, as sugestões ou recomendações emitidas pelos profissionais de saúde deverão ser consideradas como diagnóstico ou tratamento definitivo, uma vez que a Plataforma não substitui o atendimento médico presencial. Caso necessário, recomenda-se a avaliação presencial por profissional de saúde não vinculado à Diagnostikare ou a utilização de serviços de urgência.

Os Serviços prestados por meio do Software têm como único e exclusivo objetivo atuar como ferramenta de informação ao Usuário, não sendo em nenhuma hipótese ou circunstância interpretados como prestação direta de serviços médicos. Quando os serviços forem prestados por profissionais de saúde indicados por um Cliente ou terceiro, a Diagnostikare atuará unicamente como fornecedora da tecnologia, sem responsabilidade pela assistência prestada.

A Diagnostikare e os profissionais médicos que prestam os atendimentos não se responsabilizam pelas consequências decorrentes da omissão voluntária ou involuntária do Usuário quanto às informações sobre seus antecedentes médicos ou dados pessoais. Na ausência de informações completas e verídicas fornecidas pelo Usuário, nem a Diagnostikare nem os profissionais de saúde vinculados à empresa poderão fornecer recomendações adequadas, tampouco serão responsáveis pelas decisões tomadas pelo Usuário com base nessas orientações. Essa mesma limitação se aplicará nos casos em que os profissionais sejam externos à Diagnostikare, salvo disposição legal em contrário.

Caso os profissionais de saúde que prestem o atendimento indiquem ao Usuário que há necessidade de avaliação por médico clínico geral, especialista ou outro profissional da saúde, caberá exclusivamente ao Usuário tomar as medidas necessárias e buscar atendimento presencial com os profissionais indicados.

Qualquer sugestão ou recomendação feita por meio da Plataforma será considerada como emitida por um profissional da saúde e o Usuário não estará, em nenhum momento, obrigado a segui-la, podendo aceitá-la ou não, isentando assim de qualquer responsabilidade presente ou futura a Diagnostikare e os profissionais de saúde que atuam na Plataforma. No caso de profissionais indicados por Clientes ou terceiros, a responsabilidade recairá exclusivamente sobre quem os indicou.

Os profissionais de saúde associados à Diagnostikare — tanto aqueles contratados diretamente quanto os integrantes de redes de prestadores terceirizados — poderão sugerir esquemas terapêuticos que incluam cuidados gerais, mudanças no estilo de vida, ajustes alimentares, realização de exames e, se for o caso, o uso de medicamentos. A Diagnostikare supervisiona diretamente apenas os profissionais por ela contratados, não tendo controle ou ingerência sobre os critérios clínicos ou decisões terapêuticas dos profissionais externos integrantes de redes parceiras ou de terceiros, vinculados ou não ao Cliente.

Caso o Usuário decida seguir um tratamento medicamentoso resultante de uma consulta médica, nem a Diagnostikare nem os profissionais da saúde que atuam por meio da Plataforma serão responsáveis por efeitos adversos, reações negativas ou alergias que possam decorrer do uso dos medicamentos indicados. Essa exclusão de responsabilidade aplica-se igualmente aos profissionais que não estejam sob supervisão direta da Diagnostikare.

Da mesma forma, se o Usuário vier a sofrer dano à sua saúde como resultado do seguimento de recomendações preliminares ou orientações fornecidas por profissionais da saúde disponíveis na Plataforma, não caberá qualquer pedido de indenização ou responsabilidade contra a Diagnostikare. Nos casos em que o profissional tiver sido contratado ou indicado por um terceiro, qualquer reclamação deverá ser dirigida diretamente a esse terceiro ou ao Cliente responsável.

Pagamentos, serviços de terceiros e Carteira Digital

Para a prestação dos Serviços e a comercialização de Produtos ou Serviços de terceiros oferecidos por meio da Plataforma, a Diagnostikare poderá contar com fornecedores especializados em processamento de pagamentos eletrônicos (“Provedores de Meio de Pagamento”). Nesses casos, os encargos aplicáveis aos cartões de crédito ou débito do Usuário serão refletidos em seus extratos bancários sob o nome “Diagnostikare” ou conforme indicado pelo respectivo Provedor de Meio de Pagamento.

A Diagnostikare e, quando aplicável, os Fornecedores receberão os pagamentos realizados pelo Usuário por meio do referido Provedor de Meio de Pagamento. A Diagnostikare não possui acesso direto às informações financeiras do Usuário, sendo a segurança e o tratamento dos dados bancários de responsabilidade exclusiva do Provedor de Meio de Pagamento. Ao fornecer os dados de seu cartão na Plataforma, o Usuário autoriza o tratamento dessas informações conforme previsto no Aviso de Privacidade e isenta a Diagnostikare de qualquer responsabilidade relacionada à operação ou funcionamento do sistema de pagamento.

O Usuário reconhece que o uso da Plataforma e os serviços prestados por profissionais de saúde, bem como outros serviços que possam ser contratados por meio da Plataforma, podem implicar custos adicionais relacionados à venda ou prestação de produtos ou serviços por terceiros não vinculados à Diagnostikare. Nesses casos, tais custos deverão ser pagos diretamente pelo Usuário e não serão considerados incluídos na contraprestação dos Serviços oferecidos pela Diagnostikare.

Como parte das funcionalidades da Plataforma, o Usuário poderá dispor de uma Carteira Digital pessoal, cuja finalidade é exclusivamente gerenciar o saldo a favor decorrente de reembolsos por cancelamentos de atendimentos previamente pagos. Tal saldo somente poderá ser utilizado dentro da Plataforma para pagamento de novos atendimentos ou para adquirir ou renovar assinaturas disponíveis. O saldo não poderá ser convertido em dinheiro, transferido para outros Usuários, nem utilizado fora da Plataforma.

O saldo disponível na Carteira Digital poderá ser consultado pelo Usuário no menu principal da Plataforma, onde também serão exibidos, em tempo real, os lançamentos realizados, incluindo créditos e débitos. A Diagnostikare reserva-se o direito de verificar e validar qualquer saldo creditado na Carteira Digital, com o objetivo de garantir sua correta atribuição e evitar usos indevidos.

O Usuário reconhece que a Carteira Digital é uma ferramenta limitada exclusivamente ao uso interno da Plataforma e que a Diagnostikare não se responsabiliza por expectativas de uso que não estejam expressamente previstas nestes Termos e Condições. A Diagnostikare poderá alterar as condições de uso da Carteira Digital a qualquer momento e informará o Usuário por meio dos canais disponíveis. A continuidade no uso da Plataforma implicará na aceitação de tais alterações.

Funcionamento e características de teste

O Usuário reconhece que o Software é um trabalho em constante desenvolvimento que se adapta a novas tecnologias, novos dispositivos, novas ferramentas de programação e às tendências estéticas e de design. Da mesma forma, a legislação em matéria de informática, saúde, propriedade intelectual e proteção de dados pessoais, entre outras, pode exigir modificações no Software.

Consequentemente, a Diagnostikare poderá disponibilizar funcionalidades, conteúdos, produtos ou serviços dentro do Software que ainda não tenham sido liberados para uso generalizado pelos Usuários e que estejam sendo submetidos a testes e avaliações. Essas funcionalidades e produtos serão identificados com os nomes beta, versão de prévia, acesso preliminar ou avaliação (ou termos semelhantes).

Sem prejuízo do disposto nestes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes condições aos Serviços beta: (a) o Usuário poderá aceitar ou recusar o uso de qualquer dos Serviços beta; no entanto, ao utilizar tais funcionalidades, entender-se-á que aceita expressamente as condições aqui descritas; (b) o Usuário reconhece que não será oferecido qualquer tipo de suporte aos Serviços beta e que estes podem ser modificados ou eliminados sem aviso prévio; (c) o Usuário reconhece que a estabilidade e a disponibilidade dos Serviços beta não correspondem àquelas dos demais Serviços prestados por meio do Software; (d) os Serviços beta não estão sujeitos às mesmas medidas de segurança e auditoria aplicáveis aos serviços regulares fornecidos pelo Software; e (e) a Diagnostikare não assumirá qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada a um Serviço beta, devendo o Usuário utilizá-lo por sua conta e risco, abstendo-se de tomar decisões críticas ou clínicas com base exclusiva nessas funcionalidades.

Propriedade Intelectual da Diagnostikare

A marca “Diagnostikare”, os logotipos e os designs relacionados a ela estão devidamente registrados perante o Instituto Mexicano da Propriedade Industrial (IMPI). Por essa razão, não podem ser utilizados em conexão com outros bens, produtos ou serviços, visto que os direitos e seu uso são exclusivos da Diagnostikare. Além disso, a Diagnostikare conta com a proteção de seus segredos industriais conforme o disposto no artigo 165 da Lei Federal de Proteção à Propriedade Industrial, bem como de acordo com seu “Protocolo de Segredos Industriais – Diagnostikare”. O conteúdo da Plataforma está sujeito a direitos de propriedade industrial e intelectual, bem como a direitos autorais pertencentes à Diagnostikare e a seus Fornecedores. Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo texto, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, gráficos personalizados, fotografias originais, dados, imagens, músicas, trechos de áudio e vídeo, fontes, títulos, ícones de botões, logotipos, designs, software e qualquer outro conteúdo que possa ser considerado direito de propriedade industrial e/ou intelectual, são propriedade ou foram devidamente licenciados por seus proprietários em favor da Diagnostikare, estando protegido pela legislação em vigor aplicável no México e pelos Tratados Internacionais. Todos os títulos e direitos de propriedade intelectual protegidos por leis de direitos autorais são reservados para os materiais baixados ou recebidos de outra forma por qualquer Usuário através deste site.

A Diagnostikare concede ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível, total ou parcialmente, única e exclusivamente para acessar, utilizar e exibir este site e seus conteúdos em um único dispositivo para uso individual do Usuário.

O Usuário compromete-se a não interromper nem tentar interromper o funcionamento da Plataforma. A Plataforma, seu conteúdo e o Software só podem ser utilizados como meio para a prestação dos Serviços da Diagnostikare. Qualquer outro uso, incluindo reprodução, modificação, distribuição, transmissão, exibição ou execução do conteúdo da Plataforma, é estritamente proibido.

É estritamente proibido copiar, publicar, transmitir, retransmitir, transmitir pela internet ou por outros meios similares, modificar, excluir, ampliar, distribuir, baixar, armazenar, reproduzir, licenciar, adaptar, criar obras derivadas do conteúdo da Plataforma ou publicar esse conteúdo ou partes dele em redes de computadores, meios de radiodifusão ou outras tecnologias existentes ou que venham a ser desenvolvidas, para comunicações não autorizadas ou uso comercial, sem o consentimento prévio por escrito da Diagnostikare.

O Usuário compromete-se a não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, decompilar, desmontar ou explorar comercialmente, total ou parcialmente, a Plataforma, seu uso e acesso, nem a coletar informações de outros Usuários. Nenhum Usuário poderá carregar, publicar, reproduzir ou distribuir de qualquer forma, através da Plataforma, conteúdo protegido por direitos autorais ou outros direitos de propriedade, sem autorização expressa do respectivo titular. O Usuário reconhece que tais direitos são válidos e estão protegidos em todos os formatos, meios e tecnologias atualmente existentes ou que venham a ser desenvolvidos. Os avisos de marca registrada ou de direitos autorais da Diagnostikare não podem ser removidos ou alterados de nenhuma forma. As marcas registradas e os direitos autorais da Diagnostikare não podem ser utilizados em conexão com bens, produtos ou serviços de terceiros.

A Plataforma pode conter links para sites de terceiros independentes ou por eles administrados. Esses links são fornecidos exclusivamente para conveniência e referência do Usuário. A Diagnostikare não controla tais sites e, portanto, não se responsabiliza pelo conteúdo neles publicado. A Diagnostikare não possui controle, não oferece garantias e nega expressamente qualquer representação ou garantia, explícita ou implícita, sobre a exatidão, relevância, pertinência, atualidade, integridade ou adequação das informações ou recursos de terceiros que possam ser incluídos ou publicados na Plataforma. A Diagnostikare reserva-se o direito de remover e/ou desabilitar tais links a qualquer momento. O fato de tais links estarem disponíveis na Plataforma não deve ser interpretado como endosso, autorização ou patrocínio da Diagnostikare em relação a tais sites ou seu conteúdo. Caso algum desses sites utilize resultados de busca automatizados ou redirecione para páginas com conteúdo que possa ser considerado inadequado ou ofensivo, a Diagnostikare não se responsabiliza pelo cumprimento de direitos autorais, legalidade ou decoro do material presente nesses sites de terceiros, incluindo anúncios classificados online. Por esse motivo, o Usuário isenta a Diagnostikare de quaisquer reclamações relacionadas a tais sites.

Privacidade e proteção de dados pessoais

A Diagnostikare respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais das pessoas que interagem com sua Plataforma e possui uma Política de Privacidade.

Para saber mais sobre como seus dados pessoais são tratados e protegidos, o Usuário deverá consultar o Aviso de Privacidade disponível no seguinte link: https://rappi-pt.diagnostikare.com/privacidad

Ao fornecer seus dados pessoais por meio da Plataforma, o Usuário declara ter lido e compreendido o conteúdo do Aviso de Privacidade, manifestando seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais.

Caso o Usuário forneça dados de terceiros, declara, sob pena da lei, que possui o devido consentimento ou base legal para fazê-lo, isentando a Diagnostikare de qualquer responsabilidade decorrente dessa transferência ou envio.

A Plataforma poderá utilizar cookies ou outras tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, bem como para fins analíticos ou de marketing. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies no seguinte link: https://www.diagnostikare.com/politica-de-cookies/

Limitação de responsabilidade da Diagnostikare

O Usuário reconhece que a Diagnostikare não assume nenhuma obrigação ou responsabilidade que não esteja expressamente estabelecida nestes Termos e Condições. O Usuário se compromete a indenizar a Diagnostikare, seus funcionários, conselheiros e representantes por qualquer dano, prejuízo, perda ou lesão sofrida em decorrência do descumprimento de suas obrigações previstas nestes Termos e Condições (incluindo, sem limitação, quaisquer custos ou honorários judiciais e advocatícios incorridos pela Diagnostikare), obrigando-se a manter tais pessoas isentas e livres de qualquer processo, ação judicial, investigação ou procedimento relacionado ao descumprimento mencionado.

O uso da Plataforma é por conta e risco do Usuário. As informações e recomendações, escritas ou verbais, fornecidas pela Diagnostikare ou seus representantes não constituem garantia. O Software é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de qualquer tipo e na medida máxima permitida por lei. A Diagnostikare não se responsabiliza por nenhuma relativa ao Software, expressa ou implícita, incluindo, entre outras, garantias implícitas de comercialização ou adequação a uma finalidade específica. Até o limite máximo permitido por lei, a Diagnostikare não será responsável perante o Usuário por danos especiais, indiretos, incidentais ou consequenciais de qualquer natureza, seja com base nestes Termos e Condições, responsabilidade civil (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou qualquer outra teoria jurídica relacionada ao acesso, uso, uso indevido ou impossibilidade de uso da Plataforma, ainda que a Diagnostikare tenha sido alertada sobre a possibilidade de tais danos. Em qualquer caso, a responsabilidade total da Diagnostikare perante o Usuário com relação a qualquer reivindicação relacionada à Plataforma estará limitada ao contrato de prestação de serviços celebrado entre a Diagnostikare e a pessoa que concedeu ao Usuário o acesso à Plataforma. Em qualquer hipótese, a Diagnostikare limitará sua responsabilidade e exclusão de garantias até o limite máximo permitido por lei.

A Diagnostikare não se responsabiliza nem garante que o uso do Software seja contínuo ou ininterrupto no tempo ou na forma, nem pelos danos sofridos pelo equipamento do Usuário que possam comprometer sua segurança, não atualizados pelo fornecedor do sistema operacional, ou que não possuam o licenciamento dos programas de software instalados no equipamento ou ainda por falhas ou danos nos componentes do equipamento. Assim, o Usuário renuncia a mover qualquer ação perante tribunais ou autoridades em decorrência do uso do Software em seus dispositivos.

O Usuário reconhece que o acesso e uso da Plataforma fora do território dos Estados Unidos Mexicanos é feito por sua conta e risco, mesmo quando tal acesso tenha sido autorizado por um Cliente com operações internacionais. A Diagnostikare não assume qualquer responsabilidade pelo uso da Plataforma em jurisdições distintas do México, tampouco garante que o Software ou os Serviços estejam em conformidade com as normas, requisitos técnicos, sanitários ou regulatórios do país em que o Usuário se encontrar fisicamente. Da mesma forma, qualquer obrigação ou responsabilidade decorrente desse uso no exterior será de responsabilidade exclusiva do Cliente e/ou do Usuário que autorizou o acesso e uso a partir dessa localidade, isentando a Diagnostikare de qualquer reivindicação presente ou futura relacionada a tais circunstâncias.

Alterações nos Termos e Condições

A Diagnostikare reserva-se o direito de modificar ou atualizar estes Termos e Condições de forma unilateral. Quando o fizer, a versão modificada ou atualizada será publicada por meio da Plataforma. Caso o Usuário não concorde com tais modificações ou atualizações, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma. Ao continuar utilizando a Plataforma, o Usuário confirma a aceitação dos Termos e Condições.

Legislação e Jurisdição

Os presentes Termos e Condições serão regidos pela legislação aplicável em vigor nos Estados Unidos Mexicanos. Os Serviços prestados pela Diagnostikare ao Usuário estarão sujeitos à Lei Federal de Proteção ao Consumidor, à Lei Geral de Saúde, ao seu regulamento e às demais normas aplicáveis. O Usuário declara, neste ato, que qualquer controvérsia relacionada aos presentes Termos e Condições será dirimida perante as autoridades e tribunais com sede na Cidade do México, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição que possa lhe corresponder em razão de seu domicílio ou de sua localização atual ou futura.